Painel TJAC Art. 9º I Portaria CNJ 471/2025 v2 – 35 de 85 pontos.

TJAC · Prêmio CNJ de Qualidade 2026 · Eixo Governança

Art. 9º, I — Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição

Res. CNJ nº 219/2016 e 195/2014 · Triênio 2023–2025 · Posição em 31/12/2025

35/85
41,2% dos pontos possíveis
35pts
Obtidos — itens (a) e (c) cumpridos
35pts
Perdidos — itens (b) e (d) não cumpridos
15pts
A apurar — item (e) aguarda LOA 2026
Proporcionalidadeitens (a), (b), (e): mínimo ≥ 89,1% no 1º grauLimite máximoitens (c), (d): máximo ≤ 30% na área admin.

Detalhamento por critério

Art. 3º · Item (a)Proporcionalidade
Servidores no 1º grau
Cumprido
90,7%
Realizado
vs
90,1%
Meta CNJ
+0,6 pp ✓
0%▴ 89,1% (tol.)100%
20/ 20 pts
Pontuação máxima
Art. 12 · Item (b)Proporcionalidade
CC/FC no 1º grau
Não cumprido
77,3%
Realizado
vs
90,1%
Meta CNJ
−12,8 pp
0%▴ 89,1% (tol.)100%
0/ 20 pts
Migrar ≥ 11,8 pp p/ 1º grau
Art. 11 · Item (c)Limite máximo
Servidores em apoio admin. (≤ 30%)
Cumprido
26,56%
Realizado
vs
≤ 30%
Limite
−3,44 pp ✓
0%▴ 30% (lim.)50%
15/ 15 pts
Margem de 3,44 pp
Art. 14 · Item (d)Limite máximo
CC/FC em apoio admin. (≤ 30%)
Não cumprido
35,48%
Realizado
vs
≤ 30%
Limite
+5,48 pp
0%▴ 30% (lim.)50%
0/ 15 pts
Reduzir 5,48 pp de CC/FC admin.
Art. 3º Res. 195/2014 · Item (e)Proporcionalidade
Orçamento não vinculado no 1º grau (LOA 2026)
A apurar
?
Realizado (LOA 2026)
vs
90,1%
Meta (triênio 2023–25)
Média 1º grau: 78.450 casos/ano
Média 2º grau: 8.638 casos/ano
0%▴ 89,1% (tol.) ▴ 90,1% (meta)100%
Lógica: igual aos itens (a) e (b) — proporcionalidade mínima. O % do orçamento não vinculado destinado ao 1º grau deve ser ≥ 89,1% para pontuar. O CNJ aferirá com base na LOA 2026 publicada no portal do TJAC (exige data de última atualização). Responsável: SUMAE/DIPLAN.
?
/ 15 pts

Comparativo visual — realizado vs. referência (item e: apenas meta)

Realizado (cumprido)Realizado (não cumprido)Meta / Limite (referência)
Ações para recuperação de pontuação (data-base: 30/06/2026)
Alta
Item (b) — CC/FC no 1º grau: migrar ≥ 11,8 pp de valores de cargos em comissão e funções de confiança do 2º grau para varas e unidades do 1º grau. Aferição via MPM em 30/06/2026. Responsável: SEGEP.
Alta
Item (d) — CC/FC admin. acima de 30%: reduzir 5,48 pp de cargos/funções da área-meio. Realocar CC/FC para unidades judiciárias até 30/06/2026. Responsável: SEGEP.
Média
Item (e) — Orçamento LOA 2026 (proporcionalidade): publicar LOA 2026 no portal com data de última atualização. Verificar se ≥ 89,1% do orçamento não vinculado está destinado ao 1º grau (mesma lógica dos itens a e b — piso, não teto). Responsável: SUMAE/DIPLAN.