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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Painel de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição · Art. 9º, I — Portaria CNJ nº 471/2025
Monitoramento em tempo real · Portaria CNJ nº 471/2025
Painel Art. 9º, I — Priorização do 1º Grau ⚖️
Score Total
65/85 pts
Itens Cumpridos
4 / 5
Pontos em Risco
20 pts
Pontuação por Critério
Cumprido
Não cumprido
Potencial
Score vs. Meta Diamante
Score TJAC
Meta Diamante 85%
Critérios — Detalhamento ···
a
Servidores no 1º grau
Art. 3º · Res. 219/2016
91,00%
20 pts
b
CC/FC no 1º grau
Art. 12 · Res. 219/2016
78,92%
0 pts
c
Servidores admin. ≤30%
Art. 11 · Res. 219/2016
23,20%
15 pts
d
CC/FC admin. ≤30%
Art. 14 · Res. 219/2016
29,75%
15 pts
e
Orçamento não vinculado
Art. 3º · Res. 195/2014 · LOA 2026
95,61%
15 pts
Ações Prioritárias
!
Item (b) — Migrar CC/FC para 1º grau
Necessário migrar ≥ 11,8 pp de valores de CC/FC do 2º grau para unidades do 1º grau. Responsável: SEGEP.
Prazo: 30/06/2026 · Impacto: +20 pts
!
Item (d) — Reduzir CC/FC admin.
Reduzir 5,48 pp de cargos/funções na área-meio. Realocar para unidades judiciárias.
Prazo: 30/06/2026 · Impacto: +15 pts
✓
Item (e) — LOA 2026 confirmada
95,61% do orçamento não vinculado destinado ao 1º grau. QDD publicado. SUMAE/DIGED.
Concluído · 15/15 pts garantidos
Urgente
Data-Base Final
MPM · Aferição CNJ · 30/06/2026
--Dias
--Horas
--Min
--Seg
NUGEQ
76,5
%
Obtidos65 pts
Perdidos20 pts
Máximo85 pts
Meta Diamante85%
Gap Diamante−20 pts
Detalhamento técnico · Portaria CNJ nº 471/2025
Critérios Art. 9º, I 📋
Item (a) · Art. 3º Res. 219/2016 · Proporcionalidade
Distribuição de servidores no 1º grau
✅ Cumprido
91,00%
Realizado
89%
Piso (tol.)
+2,00pp
Margem
20
/ 20 pts
Item (b) · Art. 12 Res. 219/2016 · Proporcionalidade
Distribuição de CC/FC no 1º grau
❌ Não cumprido
78,92%
Realizado
89%
Piso (tol.)
−10,08pp
Gap
0
/ 20 pts
Item (c) · Art. 11 Res. 219/2016 · Limite máximo
Servidores em apoio admin. (≤30%)
✅ Cumprido
23,20%
Realizado
30%
Limite
−6,80pp
Margem
15
/ 15 pts
Item (d) · Art. 14 Res. 219/2016 · Limite máximo
CC/FC em apoio admin. (≤30%)
✅ Cumprido
29,75%
Realizado
30%
Limite
−0,25pp
Margem
15
/ 15 pts
Item (e) · Art. 3º Res. 195/2014 · Proporcionalidade · LOA nº 4.753/2025
Orçamento não vinculado no 1º grau — SUMAE/DIGED
✅ Cumprido · LOA 2026 Publicada
95,61%
% 1º Grau
89,1%
Piso (tol.)
+5,51pp
Margem
R$ 50,7M
Não vinc. 1º Grau
R$ 53,0M
Total não vinc.
15
/ 15 pts
LOA nº 4.753, de 31/12/2025 — Cálculo Item (e)
Recursos não Vinculados de Impostos · Despesas Discricionárias · Fonte 1500.0100 / 15000100
R$ 50,7M
1º Grau (A)
R$ 2,3M
2º Grau (B)
R$ 53,0M
Total A+B
95,61%
% 1º Grau ✅
Detalhamento por Unidade
Apenas despesas discricionárias não vinculadas
UnidadeAção1º Grau2º Grau
PresidênciaProjeto Cidadão (GND 3+4)R$ 402.178R$ 30.271
PresidênciaGMF / FiscalizaçãoR$ 325.500R$ 24.500
PresidênciaProg. Sociais e AmbientaisR$ 1.091.522R$ 82.158
PresidênciaSaúde Mental (GND 3+4)R$ 613.800R$ 46.200
SEGEPGestão Administrativa DIPESR$ 7.002.349R$ 527.059
SEGOVModernização InstitucionalR$ 548.700R$ 41.300
SECOMComunicação (3 ações)R$ 1.055.550R$ 79.450
SETICTI + ModernizaçãoR$ 3.003.900R$ 226.100
SEINFObras + Gestão AdministrativaR$ 14.200.438R$ 1.068.809
ESJUDCapacitação + Pós-Grad.R$ 2.670.960R$ 201.040
SELGAGestão Adm. DRVACR$ 55.800R$ 4.200
1º GRAUObras + Cidade da Justiça + GestãoR$ 19.732.788R$ 0
TOTAL (sem emolumentos, convênios, Op. Crédito)R$ 50.680.485R$ 2.329.397
Itens Excluídos da Base
Recursos vinculados — não contabilizados no item (e)
FonteMotivo exclusãoValor
FUNEJ EmolumentosRecursos de taxas (vinculados)R$ 52,9M
FUNSEG EmolumentosRecursos de taxas (vinculados)R$ 2,7M
Convênios UniãoTransf. vinculadas (1700.3110)R$ 491K
Fundo AmazôniaFundo específico (17030202)R$ 2K
SETIC Op. CréditoOperações de crédito (vinc.)R$ 10M
FERRFIS (1501.0700)Restituição a poderesR$ 2
✅ Item (e) — Resultado Final
A/(A+B) = R$ 50.680.485 / R$ 53.009.881 = 95,61%
Meta mínima: 89,1% (90,1% − 1pp tolerância)
Margem acima do piso: +6,51 pp
Pontuação: 15 / 15 pts · Responsável: SUMAE/DIGED
Agenda de intervenções · Data-base final: 30/06/2026
Plano de Ações 🎯
🚨
Item (b) — Alta Prioridade
Migrar ≥ 11,8 pp de valores de CC/FC do 2º grau para varas e unidades judiciárias do 1º grau. Impacto direto de +20 pts no score total Art. 9º, I.
Responsável: SEGEP Prazo: 30/06/2026
❌ Não cumprido · −11,8pp
⚠️
Item (d) — Alta Prioridade
Reduzir 5,48 pp de cargos/funções na área administrativa (apoio indireto). Realocar CC/FC para unidades judiciárias. Impacto de +15 pts no score.
Responsável: SEGEP Prazo: 30/06/2026
❌ Não cumprido · +5,48pp
✅
Item (e) — Concluído
QDD da LOA nº 4.753/2025 publicado. 95,61% do orçamento não vinculado destinado ao 1º grau. 15/15 pts garantidos. Responsável: SUMAE/DIGED.
Responsável: SUMAE/DIGED ✅ Concluído
✅ Cumprido · +5,51pp acima da meta
Cronograma de Aferição CNJ
Data-base final
30/06/2026
Items a, b, c, d via MPM
LOA 2026
31/12/2025
Item e · LOA 4.753/2025 ✅
Submissão CNJ
01–10/08/2026
Janela de inscrição
Recurso
+5 dias úteis
Após comunicado CNJ
Planos de Ação — Modelo 5W2H
What · Why · Where · When · Who · How · How much
Referências normativas e sistemas
Portais CNJ 🏛️
⚖️
Portaria CNJ nº 471/2025
Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027. Critérios, pontuações, prazos e metodologia de avaliação.
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📊
Painel Priorização 1º Grau
Painel CNJ oficial de acompanhamento da Res. 219/2016. Dados de servidores e CC/FC por grau de jurisdição.
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🏆
Prêmio CNJ de Qualidade
Portal oficial do Prêmio. Inscrições: 01 a 10/08/2026. Meta TJAC: Selo Diamante (>85%).
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📄
SEI TJAC — Proc. 0000474
Processo administrativo de monitoramento do Prêmio CNJ 2026 no âmbito do TJAC. Informação 2394330.
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Diagnóstico do mapeamento Qlik → Painel
Validação do Mapeamento CNJ 🧪
Chaves do painel (0)
Rótulos recebidos do Qlik
Clique em "usar" para gerar regex a partir do rótulo selecionado.
TJAC · Prêmio CNJ de Qualidade 2026 · Documento gerado pelo Painel de Priorização do Primeiro Grau